28 de Fevereiro de 2023

15 de Fevereiro de 2023

Sejam bem vindos a CCP!

     A CCP é uma unidade que analisa a conformidade dos processos em relação ao cumprimento das leis e normas.

 - Seguem os principais normativos e legislações acerca dos processos que demandam conformidade e homologação de despesas:  

 

                   

    

                      

   

        

  Seja Bem-Vindo!

 

  Conheça os normativos aplicados a concessão de diárias e passagens:

 

  • Decreto Nº 5.992/2006 (dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências);

 

 

  • Decreto Nº 10.193/2019 (estabelece  limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Federal);

 

  • Decreto Nº 11.117/2022 (altera o Decreto Nº 5.992, de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional);

 

                  

 

       

14 de Fevereiro de 2023

                                          

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                        

 

                                        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03 de Fevereiro de 2023