A Diretoria de  Análise e  Conformidade  Processual  (DACP) é a unidade responsável pela análise da conformidade dos processos  em relação  ao cumprimento das leis e normas internas referentes à gestão de materiais, licitações e contratos, contabilidade e finanças, importação  e  exportação  de  bens   e  serviços,  concessão  de  diárias  e  passagens  e  o  acompanhamento   de Contrato de Gestão nº 004/2013 do HUB, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais, atuando de forma ética, econômica, efetiva e com transparência, mitigando o risco relacionado às ações sob responsabilidade  do DAF.

Compõe  a   estrutura   da  Diretoria   de   Análise   e Conformidade Processual, nos termos do ATO DA REITORA Nº 1.979/2019: 

  • Diretoria
  • Coordenadoria de Controle Processual (CCP)
  • Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão do Hospital Universitário de Brasília (CoAG/HUB)
  • Coordenadoria de Controle de Viagens (CCV)

 

São atribuições específicas da Diretoria:

  • assessorar o Decanato de Administração e Finanças (DAF) em assuntos relacionados à gestão de materiais, licitações  e  contratos, contabilidade e finanças, importação e exportação  de  bens  e  serviços,  concessão de diárias e passagens e o acompanhamento do Contrato de Gestão    nº 004/2013 do HUB;
  • instruir processos para auxiliar a Administração em suas decisões;
  • propor ao DAF a atualização/adequação de normas internas e procedimentos administrativos;
  • encaminhar, sempre que solicitado, ao DAF o relatório com as atividades desenvolvidas;
  • homologar as despesas que estejam em conformidade com a legislação vigente;
  • propor ao(a) Decano(a) de Administração a adoção de medidas visando a correção de rotinas para  evitar  a  ocorrência  intercorrência que venha a impactar no cumprimento dos objetivos da instituição;
  • propor comunicados, ajustes de normas internas, ou elaboração de novos regulamentos para aperfeiçoar as atividades do Decanato;
  • elaborar, em conjunto com as Diretorias e Assessoria, o mapa de riscos associados a análise dos processos na DACP;
  • propor ao(a) Decano(a) de Administração, em conjunto com as Diretorias e Assessoria, o Regulamento Interno do Decanato;
  • fazer a gestão do Contrato de Gestão nº 004/2013;
  • acompanhar e executar as ações orçamentárias e financeira dos recursos consignados na UG 154106;
  • propor plano de capacitação anual para  atualização da  equipe e aperfeiçoamento da análise processual;
  • subsidiar o(a) Decano(a) de Administração com informações concernentes a área de atuação.

 

 A Coordenadoria de Controle Processual (CCP) compete:

  • coordenar e supervisionar a execução da análise de conformidade dos processos relativos a competência do DAF, de acordo  com  leis,  regulamentos, normas internas e rotinas estabelecidas;
  • elaborar despachos, notas técnicas, pareceres, relatórios acerca dos processos relacionados a execução da despesa pública, em especial sobre licitações e contratos, viagens institucionais, de gestão de materiais, gestão financeira e contábil, suprimento de fundos, importação e exportação e  a execução orçamentária e financeira dos projetos acadêmicos ou de desenvolvimento institucional;
  • analisar a conformidade das solicitações de pagamento à pessoa física relativo à Gratificação por Encargo por Curso e Concurso - GECC, bolsas, auxílios financeiros, colaboração esporádica, adicional variável,royalties;
  • analisar a conformidade dos pagamentos de notas fiscais,inscrição em eventos, publicação de artigos científicos, auxílio funeral e outros;
  • revisar anualmente as rotinas e controles internos instituídos pelas Diretorias, ou quando constatado evento, fato superveniente, alteração de leis e regulamentos que ensejam a mudança das operações sob a responsabilidade do

 

Parágrafo 1º A análise dos processos pela Diretoria de Análise e Conformidade Processual (DACP) será precedida  de  manifestação  das  respectivas áreas de competência.

 

Parágrafo 2º Cabe às demais  Diretorias  subordinadas  ao  DAF instituir controles internos visando à conformidade de suas  operações,  à legislação vigente, às normas e aos regulamentos internos, submetendo-os previamente à DACP para ciência.

 

 À Coordenadoria  de  Acompanhamento  da  Gestão  do  Hospital Universitário de Brasília (CoAG/HUB) compete:

  • exercer a gestão e fiscalização do Contrato de Gestão nº 004/2013 do HUB, firmado entre a UnB e a EBSERH, em conformidade com a legislação vigente;
  • subsidiar a Alta Administração com informações concernentes a área de atuação;
  • acompanhar e executar as ações orçamentárias e financeira dos recursos consignados no Orçamento do Hospital  Universitário  de  Brasília, UG 154106 para o funcionamento e reestruturação dos hospitais universitários (4086 e 20RX) e das ações referentes aos salários  de  servidores  ativos  e inativos e benefícios da folha de pessoal (20TP, 00M1, 0181, 09HB, 2004, 2010, 2011 e 2012);
  • gerenciar os atos necessários à execução orçamentária, realizar empenho, liquidação, pagamento e suprimento de fundo ou dispêndio relativo a UG 154106, atendendo ao princípio de segregação de funções, e regularizar o passivo junto aos fornecedores e transferir os recursos  recebidos para a EBSERH;
  • verificar as restrições financeiras à emissão de empenho em relação ao limite de créditos concedidos;
  • analisar os processo de anulação de empenho, necessária ao ajuste da execução orçamentária da despesa;
  • assinar, em conjunto com o Gestor Financeiro, os documentos bancários necessários ao pagamento de despesa legalmente liquidada;
  • analisar processos   de   reconhecimento   de   dívidas   e providenciar o pagamento de despesas de exercícios anteriores;
  • solicitar a liberação ou remanejamento de recursos financeiros para o MEC, para o FNS ou para setorial contábil responsável na UnB;
  • realizar as transferências orçamentárias e financeiras da UG 154106 para a UG 155009 de acordo com o contrato de Gestão 004/2013 do HUB entre a UnB e a EBSERH;
  • realizar o lançamento e o pagamento da folha de pessoal dos servidores HUB-UnB incluindo o pagamento das bolsas da Residência Médica e Residência Multiprofissional;
  • coordenar a prestação de contas de gestão da UG HUB dentro dos prazos previstos;
  • realizar regulações contábeis conforme orientações da setorial contábil da UnB;
  • atender as demandas judiciais e dos órgãos de controle encaminhadas ao HUB/UnB;
  • realizar a conformidade de registros de gestão no SIAFI; XVI atuar como Preposto da UnB junto a ações

 

A Coordenação de Controle de Viagens (CCV), unidade responsável pela gestão setorial do Sistema de Concessão de  Passagens  e  Diárias (SCDP) no âmbito da UnB, de acordo com o

art. 11  da  Instrução  Normativa SLTI/MP nº 3/2015, compete:

  • acompanhar os procedimentos necessários ao funcionamento do SCDP, bem como a interação com a Gestão Central do Sistema/Ministério da Economia;
  • fazer a gestão setorial do SCDP - CCV no preenchimento de tabelas de configuração do Sistema;
  • orientar demais servidores da UnB e os usuários do Sistema quanto ao processo de concessão de diárias e/ou passagens, na aplicação da legislação pertinente e na boa articulação entre os envolvidos;
  • cadastrar notas de empenho de passagens, diárias e seguro viagem no SCDP;
  • analisar e  aprovar  as  prestações   de  contas   de viagens internacionais no SCDP;
  • conferir faturas de Compra Direta e Agenciamento, bem como fazer o ateste para pagamento;
  • realizar despachos   para   assinatura    da   Reitora   e                            para autorização do Secretário Executivo/Ministro nas viagens internacionais;
  • cadastrar usuários no SCDP, bem como instruí-los nas ações junto à agência de turismo, para solicitação de cotação e emissão de bilhetes;
  • cancelar as notas de empenho no SCDP;
  • solicitar à DCF a anulação ou o cancelamento das notas de empenho junto ao SIAFI;
  • realizar o atendimento às demandas externas de outras universidades e aos propostos das