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Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos - DPA

Publicado em Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos

 


 

Compete a DPA assessorar a comunidade universitária no desenvolvimento de projetos que tenham como objeto atividades de ensino, pesquisa e extensão, fazendo observar o cumprimento das nomras internas da instituição e da legislação que rege a matéria; além de fornecer apoio técnico para que os projetos possam se desenvolver com qualidade, transparência e eficácia (Art. 1º da Resolução da Reitoria nº 07/2011).

 A Fundação Universidade de Brasília interage com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais por meio de instrumentos jurídicos que disciplinam as ações previstas, os quais devem estar em conformidade com as leis federais, decretos, portarias e normas regulamentares internas, como o Estatuto e Regimento Geral, resoluções, instruções, etc.

O desenvolvimento de projetos acadêmicos em parceria com entidades externas requer a assinatura de um instrumento específico (convênio, contrato, acordo de cooperação, termo de descentralização, etc) entre a FUB e o parceiro externo, seja uma entidade governamental ou não-governamental.

 A gestão financeira de projetos acadêmicos deve obrigatoriamente observar as normas de acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, especialmente no que se refere ao princípio da anualidade da execução dos recursos orçametários alocados ao projeto, e as disposições da Lei Orçamentária Anual - LOA.

Todo instrumento celebrado pela FUB possui necessariamente um gestor e um gestor substituto, indicados pela unidade envolvida e nomeados pelo Decano de Administração por meio de Ato próprio, que serão responsáveis pelo acompanhamento da execução e fiscalização direta dos serviços ou produtos obtidos e também pela consecução dos objetivos, compatíveis com os fluxos administrativo, orçamentário e financeiro conforme Ato do DAF 406/2006.

Os contratos, convênios e outros instrumentos celebrados pela FUB cuja execução exigir contrapartida financeira da FUB deverão ser submetidos previamente à aprovação do Diretoria de Apoio a Projetos Acadêmicos - DPA e ao Decanato de Administração.

Manual Técnico da DPA